A modernização tecnológica, aliada à conectividade dos 13 mil cartórios distribuídos no País, é mais um avanço que chega a partir desta terça-feira (31), para todos os cidadãos e empresas. O objetivo do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), criado por meio da Lei nº 14.382, é facilitar o acesso remoto e eletrônico, bem como desburocratizar ainda mais os processos como o da emissão de certidões de nascimento, casamento e registro de imóveis. Basta ter em mãos o CPF, CNPJ ou o número da matrícula de imóveis, sendo possível, ainda, enviar documentos e títulos em formato eletrônico.
A partir desta data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira abaixo a cartilha desenvolvida pela Fecomércio AM com informações sobre a Modernização dos Cartórios Brasileiros.