O governo federal publicou, em 25 de fevereiro, o Decreto nº 10.979, que prevê um corte linear de até 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a questão tributária é uma das grandes assinaturas pendentes na economia brasileira. A entidade defende a redução de impostos, a reforma tributária e tem propostas para isso. No entanto, entende que é preciso um olhar cuidadoso sobre a Amazônia e seu modelo de desenvolvimento, que ainda dependem dos incentivos fiscais.
“O diferencial de iniciativas como a Zona Franca de Manaus está justamente nos incentivos fiscais”, afirma o presidente da Confederação, José Roberto Tadros. “Foram eles que viabilizaram um projeto que se tornou fundamental para a Amazônia e o Brasil. Se esse diferencial em relação aos demais estados é reduzido ou eliminado, afetando a competitividade das empresas ali instaladas, corre-se o risco de inviabilizar todo um modelo de desenvolvimento regional”, completa Tadros.
O presidente da CNC, que é de Manaus, avalia que o modelo da ZFM é passível de ajustes, mas não pode simplesmente ser asfixiado de um momento para o outro, sem que antes sejam estudadas e implementadas alternativas e soluções que permitam uma transição bem-sucedida para uma região que é de fundamental importância para o Brasil e que precisa de estímulos para se desenvolver de forma integrada e sustentável.
Segundo Tadros, o modelo atual de desenvolvimento do Amazonas e da própria Amazônia funciona sobre os incentivos fiscais, ou seja, redução de impostos e taxação das empresas instaladas na região. Foi a forma encontrada para atrair investimentos privados para uma região que precisava, e ainda precisa, ser plenamente integrada ao restante do País. “Quanto menor for a diferença desses incentivos fiscais em relação às demais regiões do Brasil, menos competitivas e atraentes ficam as empresas instaladas no norte do País. Isto pode impactar a economia como um todo, inclusive o comércio, com menos emprego e renda. Com a economia regional afetada, haveria uma queda de arrecadação, prejudicando os investimentos públicos”, diz o presidente da CNC.
A Confederação está atenta aos desdobramentos dessa medida para os empresários do comércio e de serviços e para a sociedade da região. “Embora seja uma questão que incida sobre o setor industrial, o Sistema Comércio – CNC, Fecomércio-AM e sindicatos - está permanentemente aberto ao diálogo com as demais entidades setoriais e os poderes públicos na busca das melhores soluções para a região e o País”, confirma Tadros.
Para o líder empresarial do comércio brasileiro, é preciso que os governos e as lideranças locais, junto com o governo federal, se debrucem sobre esse modelo e, se for o caso, façam os ajustes necessários, discutam alternativas, mas sem colocar a perder o que já foi alcançado. “O potencial da Amazônia é imenso. A economia verde e o turismo podem transformar a realidade do norte do País. Mas ainda há uma grande carência em termos de infraestrutura e logística, por exemplo, o que dificulta a integração desse importante pedaço do Brasil. O Sistema Comércio tem contribuído com o que está ao seu alcance, mas precisamos de vontade política para fazer essa roda girar”, avalia o presidente da CNC.