O presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac Amazonas e 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo CNC , José Roberto Tadros, representou a CNC no evento Diálogo entre Tribunal de Contas da União (TCU) e Sistemas Sociais Autônomos, ocorrido nesta segunda-feira (3) no auditório do Anexo III do tribunal, em Brasília.
Tadros, que está respondendo pela presidência da CNC, participou da mesa de debates nº 1, cujo tema foi ‘Contratação de Empregados nos Serviços Sociais Autônomos’. Durante o discurso, o presidente destacou que os Serviços Sociais Autônomos atuam como cooperadores do poder público e, assim, colocam à disposição do interesse público, os padrões de eficiência e de empreendedorismo de tais serviços. “Os serviços sociais autônomos querem manter a sua tradicional missão de entes de cooperação com o poder público, porém, dentro de sua singularidade, pois não somos integrantes da administração pública, porém seus aliados no setor privado”, afirmou.
De acordo com Roberto Tadros, a discussão permitirá uma visão própria em relação a gestão destas entidades. “Neste seminário temos a oportunidade de participar de uma reflexão na medida em que alguns acórdãos do TCU determinam alterações em normas de nossos regulamentos sobre os riscos de desproteger a autonomia reconhecida para participar das decisões para a edição de nossos estatutos licitatórios”, apontou.
O Diálogo entre o TCU e os Serviços Sociais Autônomos tem como objetivo aprimorar a execução e o controle dos recursos recebidos pelas entidades dos serviços sociais autônomos. O evento foi iniciado pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Participaram da discussão também representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além de dirigentes do Sistema S (Sesc, Senai, Senac, Sebrae etc).
Foram tratados assuntos como contratação de empregados nos Serviços Sociais Autônomos (SSA), aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 nas contratações dos SSA e participação do controle interno no processo de contas.