O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, participou, na manhã desta segunda-feira (29), da reunião do grupo de trabalho dedicado à discussão sobre a litigiosidade na Justiça do Trabalho. O encontro aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Durante a reunião, Tadros destacou a importância de diagnosticar o perfil da realidade vivida no País, ressaltando que o Brasil, como a quinta maior população e o quinto maior território do mundo, ainda enfrenta desafios persistentes no mercado de trabalho. Ele mencionou que a excessiva burocracia e a condenação do lucro acabam gerando dificuldades que afetam tanto os trabalhadores quanto o consumo, devido aos baixos salários.
O ministro Barroso destacou a relevância do comércio no contexto econômico nacional. Segundo ele, ao contrário de uma certa compreensão equivocada, uma sociedade capitalista não está necessariamente em oposição aos interesses dos trabalhadores, com o reconhecimento da necessidade de as empresas oferecerem condições dignas de trabalho.
Conflitos trabalhistas
O presidente da CNC também abordou a questão dos conflitos trabalhistas e a necessidade de soluções definitivas para evitar uma perpetuação dos litígios. Ele elogiou a tese apresentada pelo ministro Barroso, que destaca a importância da homologação dos acordos trabalhistas para encerrar de forma definitiva as disputas entre empregadores e empregados.
Tadros ressaltou a disposição do ministro em buscar soluções modernas e eficazes para os desafios enfrentados pela justiça no trabalho.
“O setor que eu represento raciocina nos termos de que o capital e o trabalho têm que se entender e nunca se confrontar, porque eles são complementares, ninguém vive sem capital, porque sem capital não há trabalho, e o capital sem o trabalho não existe”, pontuou.
Insegurança jurídica
O presidente Tadros falou ainda da evolução do processo entre capital e trabalho e sobre a volatilidade da economia no Brasil.
“Um dos fatores fundamentais é a insegurança jurídica. Eu entendo que, a partir da reforma trabalhista, houve uma melhoria significativa. Nós detectamos isso de forma muito palpável e entendo que a evolução desse processo nos levará, indubitavelmente, a um melhor entendimento".
Ao concluir sua participação na reunião, Tadros manifestou sua disponibilidade para colaborar em futuros encontros e reforçou o compromisso da CNC em contribuir para a busca de soluções que promovam a justiça e a eficiência no mercado de trabalho brasileiro.
Também participaram da reunião, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Banco Itaú, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e da Góis Braga Mendonça Advogados.