Em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado na próxima quarta-feira (15), o deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou Sessão Especial, nesta segunda-feira (13), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A Sessão começou com o discurso do parlamentar propositor, que relembrou as demandas que recebia da população quando era apresentador de televisão. O deputado Mário César Filho afirmou que entende os questionamentos da população, por conta da experiência. “Quando tinham seus direitos lesados, enquanto consumidores, procuravam os programas de televisão. Então, íamos buscar soluções no Procon. Por isso, quando me perguntaram qual comissão gostaria de presidir na Aleam, me veio logo à mente a Comissão de Defesa do Consumidor do poder Legislativo”, explicou.
O deputado Sinésio Campos (PT) também esteve presente na Sessão e falou sobre as garantias que o consumidor possui. O parlamentar enalteceu o trabalho dos órgãos de defesa e destacou sobre os questionamentos atuais dos consumidores do Amazonas, como a cobrança das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais; os apagões de energia elétrica no interior e também a questão dos medidores aéreos por parte da Eletrobrás Amazonas Energia.
Em seu discurso, a vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Antonio Kizem Rodrigues, parabenizou a iniciativa e destacou o papel do consumidor para o comércio. “O comércio existe porque existe o consumidor, então a entidade tem feito um trabalho brilhante junto aos lojistas para melhor atender o consumidor e deixar claro que a CDLM está de portas abertas”, afirmou.
Também durante a Sessão, o diretor-presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), Celso Santos, falou sobre a atuação da entidade e atribuiu a existência da Federação à figura do consumidor. Enfatizou que a comemoração do Dia do Consumidor reforça a importância e o motivo do nosso trabalho diário, que não teria sentido se não fosse para servir e atender à sociedade, pois é na confiança do consumidor que fazemos a economia girar e sem eles não há produção, transporte e armazenamento, compra e venda de produtos.
“O comércio existe em função dos consumidores que contribuem diariamente para a manutenção de empregos, geração de renda e qualidade de vida do nosso povo. Viva o consumidor!”, declarou.
Roseli Fernandes, membro da Comissão Especial do Consumidor do Conselho Federal da OAB, chamou a atenção às reclamações dos consumidores, que são recorrentes e propôs uma reflexão sobre os desafios aos órgãos de defesa. Questionou quais são os desafios e porque não enumerá-los e citou a nova Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a qual as empresas terão de se adequar. Também citou outro desafio, a Lei Geral de Proteção de Dados dos Consumidores, que traz multas pesadíssimas em caso de descumprimento, baseado no faturamento da empresa.
“Ainda temos os serviços regulados, como luz, água, aviação civil, que são casos sérios quando se fala de proteção de consumidores. Temos o desafio de verificar a disponibilidade de tratamento de esgoto, muitas vezes cobrado e não oferecido e o combustível, que continua nos afetando, pois mexe no bolso dos consumidores. Quantos mais órgãos tivermos disponíveis aos consumidores, melhor para os consumidores”, destacou.
O diretor-presidente do Procon/AM, Jalil Fraxe, falou sobre os avanços do Procon/AM na defesa do consumidor.
“O Governo Wilson Lima tem desempenhado um trabalho importante na defesa do consumidor, tendo inaugurado em 2021 o primeiro núcleo de atendimento aos superendividados do Brasil e já temos mais de 700 atendimentos realizados, mas temos muito a aprender, assim como outros estados que também encararam este desafio e também possuem agora um núcleo dedicado aos superendividados dentro do Procon/AM. O Amazonas dá bastante atenção ao superendividamento porque é um problema que atinge grande parcela da população do Brasil inteiro, por isso temos ações voltadas ao acompanhamento destas pessoas e também à prevenção para quem não quer se tornar um superendividado”, enfatizou.
Placas
Foram agraciados com placas de homenagem, durante a Sessão: o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) representado por seu diretor-presidente, Jalil Fraxe Campos; Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON/AM), representada pelo Delegado da Delegacia Especializada, Rafael Guevara dos Santos Assis; Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDCD/CMM), representada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Rosivaldo Cordovil; Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas OAB/AM, representada pelo Presidente da Comissão, Reginaldo Souza de Oliveira; Câmara de Dirigente Lojista de Manaus (CDLM), representada pelo Vice-Presidente da CDLM, Antonio Kizem Rodrigues; Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudecon/DPAM), representado pelo defensor público Christiano Pinheiro da Costa; Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representada pelos Promotores de Justiça Lincon Mencar de Queiroz e Sheyla Andrade dos Santos e Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), representada pelo Diretor- Presidente Celso Santos.
*Com informações da Aleam