A 50ª reunião ordinária da Rede Nacional de Aperfeiçoamento de Legislações (Renalegis) aconteceu, nesta quinta-feira (27), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. O evento marcou a primeira edição de 2025 e teve como foco a apresentação do planejamento estratégico da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, bem como a discussão sobre novas ferramentas e processos para otimizar a atuação institucional do Sistema Comércio.
A diretora da DRI, Nara de Deus, destacou a importância da integração entre Federações e sindicatos como um dos pilares fundamentais da estratégia da CNC. “A integração do Sistema Comércio é fundamental para a afirmação dos interesses do Sistema e engradece o protagonismo de nossas entidades diante dos representados”, afirmou.
Durante a reunião, assessores da DRI detalharam os principais eixos do planejamento estratégico para 2025. Entre os temas abordados, destacam-se a ampliação do uso de ferramentas de monitoramento do Legislativo e Executivo, que permitem o acompanhamento em tempo real de proposições no Congresso Nacional, e a implementação de novas metodologias para aprimorar a interlocução com parlamentares e órgãos do governo federal. Além disso, foi apresentada uma análise do cenário político atual, ressaltando desafios e oportunidades para o setor.
“Estamos focados em oferecer suporte técnico e estratégico cada vez mais eficiente às Federações e sindicatos. Nosso trabalho é garantir que as pautas do setor sejam acompanhadas com antecedência e que possamos atuar de forma proativa”, ressaltou a diretora de Relações Institucionais da CNC.
Papel estratégico
Felipe Miranda, assessor da DRI, reforçou o papel estratégico da Renalegis ao longo dos anos. Ele destacou que a rede não se limita a assessorar no campo legislativo, mas também tem papel essencial no aprimoramento das leis e regulações que impactam o setor.
“Não podemos nos limitar a ser apenas uma rede de assessoria legislativa. Nós somos, de fato, uma rede que trabalha pelo aperfeiçoamento das legislações”, enfatizou.
“Cada um de nós tem a responsabilidade de, por meio do nosso trabalho, contribuir para o desenvolvimento do País. Isso é algo grandioso e meritório”, completou.
A reunião também foi marcada pela apresentação de novos processos de atuação legislativa, com destaque para a otimização da articulação entre as assessorias das Federações e a CNC. Foram discutidos modelos de atuação mais integrados, permitindo maior alinhamento estratégico e compartilhamento de informações em tempo real.
Atuação conjunta
O assessor da DRI Reiner Leite ressaltou a importância da atuação conjunta das diferentes frentes institucionais na defesa dos interesses do setor. Ele citou a Renalegis, o Programa Atena e o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC como engrenagens essenciais para um trabalho mais eficaz.
“A participação efetiva da Renalegis, do Atena e do Cetur neste evento demonstra como uma engrenagem funciona melhor quando todos trabalham unidos por um propósito comum”, avaliou.
Reiner Leite também destacou o sistema de inteligência adotado pela CNC para otimizar a tomada de decisão, permitindo uma atuação mais rápida e eficiente. “O sistema recupera informações de forma rápida, o que nos permite agir com eficiência. No entanto, ele ainda não substitui o trabalho de articulação direta. Precisamos atuar nas comissões, com os presidentes, para garantir que a relatoria esteja alinhada aos nossos interesses”, explicou.
Durante o debate, Leite salientou a importância da atuação conjunta da Renalegis para impedir o avanço de matérias de grande impacto, comoa PEC 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Ele ressaltou que a CNC se manifestou imediatamente contra a proposta, alertando que essa mudança pode afetar profundamente o setor de comércio e serviços, especialmente nas atividades que exigem horários flexíveis.
Leite também enfatizou que a proposta contraria os avanços da reforma trabalhista, que garantiu maior segurança jurídica no processo de contratação, permitindo que empregadores tenham mais liberdade para negociar as condições de trabalho com seus funcionários. Além disso, as empresas passaram a contar com mais segurança na aplicação das normas coletivas, que prevalecem sobre as regras da CLT.
A programação incluiu ainda uma apresentação das ferramentas digitais disponíveis para a Renalegis, que visam facilitar o acesso a informações legislativas e executivas, a fim de otimizar a comunicação entre os membros da rede.
As melhorias propostas pretendem atender às demandas das Federações, especialmente no que se refere à integração das informações geradas pelos Poderes Legislativo e Executivo locais, permitindo que as Federações desempenhem um papel ainda mais estratégico na defesa de seus interesses e na afirmação de sua posição institucional.