Estabelecida pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, a Lei da Aprendizagem instituiu a obrigatoriedade da contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, como aprendizes, pelas empresas de médio e grande porte.
Grande parte da iniciativa privada felizmente já cumpre com a lei, contratando a sua cota de aprendizes, mas nem sempre percebem o valor e o alcance que este programa proporciona. Uma nação não alcança desenvolvimento sustentável sem um projeto de acolhimento, inclusão, formação e educação da juventude para o mundo do trabalho.
Um aprendiz, além de ser menos um jovem “desvalido da sorte”, aprende uma profissão, veste a camisa e pode se tornar um excelente profissional para a empresa. Mas, o mínimo que pode acontecer é a formação de um cidadão capacitado para contribuir com a sociedade,
Os Fóruns Estaduais de Aprendizagem passaram a ser instituídos após a criação do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, conforme Portarias MTE/n° 983/2008, 693/2009 e 1339/2012, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.
Em parceria com os órgãos e atores locais, o MTE realizará o I Seminário sobre a Lei da Aprendizagem Profissional: Uma questão social. Na ocasião do evento também será instituido o Fórum Amazonense de Aprendizagem Profissional para ser articulador social de entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, bem como, movimentos sociais, com vistas a estimular e promover o debate, mobilização e inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho, além de apoiar ações voltadas para a implementação da Lei da Aprendizagem.
Data do evento: 05 de junho de 2014
Local: Auditório da Assembléia Legislativa ( Rua Recife, 3950- Parque 10 de novembro)
Horário: 08h 30 às 17.