Nesta terça-feira (19), às 9h, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do AM recebe a visita do prefeito de Manaus, David Almeida, para o lançamento do Refis Municipal 2021.
Participarão do encontro, diretores da entidade, empresários, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades de classe.
O evento será realizado na sede da Fecomércio AM (rua São Luiz, 555, Adrianópolis). Após a reunião, será realizada coletiva de imprensa.
Refis 2021
O Refis 2021 foi elaborado pela Prefeitura de Manaus e instituído por meio da Lei nº 2.795 de 8 de outubro de 2021, conforme projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
No projeto, os contribuintes podem negociar seus débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso. São dívidas tributárias referentes ao IPTU, ISS, taxas de Alvará e do Implurb, multas por Infração à Legislação tributária e infrações de transporte gerenciadas pelo IMMU. O prazo para adesão ao Refis Municipal termina no dia 20 de dezembro de 2021.
O Programa de Recuperação Fiscal de Manaus foi uma demanda dos empresários encaminhada ao executivo municipal pela Fecomércio AM, que busca contribuir de forma efetiva para que as empresas superem os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor comercial.