O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Dr. José Roberto Tadros, vem a público manifestar o apoio da instituição ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que dispõe sobre a possibilidade das empresas substituírem empregados diretos, por trabalhadores terceirizados, nas atividades-fim. Ora em discussão na Câmara dos Deputados, sendo que o texto-base da referida proposta já foi aprovado, faltando, até o presente momento, serem apreciados os destaques.
Não obstantes inúmeras manifestações contrárias ao PL, onde destaca-se o Ministério Público do Trabalho e Centrais Sindicais, Dr. Roberto Tadros traça algumas considerações vis-à-vis ao atual estágio de nossa economia em confronto ao que vem ocorrendo no mundo atual.
Para o presidente é imperativo ao nosso desenvolvimento a inovação, formação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para nos tornarmos competitivos.
Outra consideração congruente ao PL é a proteção aos empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar a observância das obrigações trabalhistas que cabem à contratada, como o pagamento de salários, férias, 13º salário, o recolhimento de FGTS, INSS, entre outras.
Assim, o presente PL, estabelece, entre outras medidas, todas as garantias, aos terceirizados, de seus direitos fundamentais. Dr. Tadros destaca que o Dieese, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, constatou que, entre os anos de 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores e condições análogas à escravidão, quase 3.000 dos 3.353 casos envolviam terceirizados. Esses números, além de outros, refletem a forma como os terceirizados, hoje, são tratados em aspectos como segurança e treinamento, além de contar a alta rotatividade. Outro exemplo, é o da Petrobras. Hoje, a estatal do petróleo contrata aproximadamente 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.
Em relação ao ganho das empresas, no que tange à eficiência, Dr. Tadros enfatiza que com a nova lei é exigido que as empresas prestadoras de serviços sejam especializadas em sua área, portanto rompe-se o paradigma da terceirização para redução de custos e adota-se o conceito de terceirização como estratégia para ganho de eficiência.
“Há empresas cujo produto final depende de uma série de processos especializados, consequentemente, o capital humano das contratadas precisará corresponder ao intento da contratante, o que resultará na contratação de uma mão de obra qualificada e com boa remuneração”, relata o presidente.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas acredita que a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, colocará o Brasil na rota da modernidade, com geração de empregos e renda para a população trabalhadora.]
Assessoria de Comunicação
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do AM