Na manhã desta quinta-feira, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Amazonas promoveu palestra com o Dr. Ricardo Rielo, gerente jurídico da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). Estiveram presentes empresários dos segmentos representados pelo sindicato. Entre os temas abordados estão as cobranças, consideradas abusivas, do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Segundo Rielo, o Ecad realiza cobrança toda vez que músicas ou imagens televisivas são exibidas em ambientes públicos e que considera quartos de hotel e outros locais que não possuem características públicas como sendo. Essa é umas das principais reivindicações dos empresários que sentem-se lesados pela associação e também entendem que ocorre uma bitributação, ou seja, as operadoras de TV por assinatura pagam direitos autorais ao Ecad e o restaurante, bar ou hotel que assina a operadora e retransmite a programação também paga à instituição.
Ricardo Rielo afirma que a associação tem procuração legal, que consta na lei, para receber por direitos autorais de obras nacionais e internacionais, portanto, qualquer modificação neste cenário envolverá mudança na legislação.
Participou do encontro, o assessor de assuntos econômicos da Fecomércio AM, José Fernando Pereira da Silva, coordenador no Amazonas da Renalegis, Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac, que acompanha projetos de leis que estão nas comissões, plenários e em pauta nas duas Casas do Congresso Nacional, em Assembleias estaduais e que envolvem questões que impactam o comércio de bens, serviços e turismo. José Fernando informa que o projeto de lei 5.943/2005 que dispõe sobre a cobrança de direitos autorais musicais e audiovisuais, de hotéis, bares e similares está sendo acompanhado pela Renalegis.
Outros projetos de lei que também estão sendo acompanhados foram debatidos na reunião. Segundo participantes do encontro, a ocasião e os temas discutidos foram propícios para esclarecer dúvidas e acompanhar as ações do sindicato no que tange ao interesse dos empresários representados.
Assessoria de ComunicaçãoSistema Fecomércio, Sesc e Senac AM