O compromisso do governo federal e a disposição do Congresso Nacional em aprovar a reforma tributária, depois de muitas idas e vindas, renovaram a expectativa pela construção de um sistema moderno, racional, com menos burocracia e respeitando as realidades setoriais e regionais. Os próximos meses serão decisivos para discutir e votar as mudanças.
Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mantém participação ativa no debate e entregou ao Poder Executivo e aos parlamentares um conjunto de prioridades do empresariado, como contribuição ao texto que será votado na Câmara e no Senado.
A CNC entende que a simplificação tributária é a base da reforma, somada a outros dois pilares: não cumulatividade e diferenciação de alíquotas setoriais e regionais, de acordo com as realidades específicas.
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, é preciso garantir que nenhum setor seja prejudicado. “A reforma tributária é extremamente importante e necessária para o crescimento do país. No entanto, não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais depois da pandemia. A CNC prima pela harmonia entre os setores da atividade econômica. Um segmento não pode ser desonerado em detrimento de outro. Precisamos chegar ao consenso que traga melhorias para toda a sociedade brasileira”.
Alíquota unificada prejudica serviços, diz pesquisa
Uma alíquota única do Imposto de Valor Agregado (IVA) para todas as atividades da economia parece simples, mas seria extremamente prejudicial ao setor de serviços, com aumento de carga tributária de até 188%, como aponta pesquisa realizada pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC.
Propostas em discussão no Congresso mencionam alíquotas de impostos unificados que variam de 12% a 25%.
O estudo da CNC analisou o impacto da alíquota única de 12% em 30 segmentos do setor de serviços e concluiu que o aumento médio na carga tributária seria de 84%, considerando os tributos federais.
Como o setor de serviços é o maior empregador do país, a alíquota uniforme teria impacto direto nas vagas de trabalho.
A explicação para impacto tão negativo é que serviços dependem de muita mão de obra, mas, ao contrário dos demais setores, utilizam menos insumos e, com isso, acumulam menos créditos tributários para abater no imposto a ser pago. Pela apuração do IVA, não teriam os mesmos créditos das outras atividades e acabariam pagando mais tributos.
“O peso dos impostos pode quase dobrar, é um desestímulo à empregabilidade, já que, quanto mais o serviço depende de pessoas para ser prestado, maior seria a carga tributária. Penalizar esse ramo seria prejudicial para toda a economia, porque atinge os empregos, os salários e o valor cobrado pelo serviço”, alerta o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês.