Entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e representantes de Federações do Comércio de várias regiões do País participaram, nesta quarta-feira (7), de um ato na Câmara dos Deputados pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), foram entregues aos parlamentares materiais do movimento Fica Perse. O deputado Felipe Carreras, que é representante da Frentur, defendeu o programa e enfatizou a sua importância para o desenvolvimento pleno do turismo no Brasil.
O Perse, previsto na Lei nº 14.148/2021, beneficia as sociedades empresárias; as sociedades simples; os empresários individuais; e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.
Para o Sistema CNC-Sesc-Senac, a mobilização é essencial para a continuação da retomada dos setores de eventos e turismo. Em 2023, quatro em cada dez vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor de turismo, e o Perse foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada do turismo brasileiro.
Além de todo o movimento presencial, uma campanha digital, intitulada #ficaperse, está sendo promovida pelas entidades que representam o segmento. O site traz um panorama atualizado dos impactos financeiros, caso o Perse seja descontinuado definitivamente.
De acordo com o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o Perse evidencia que o setor de turismo é um dos vetores que podem impulsionar o desenvolvimento brasileiro.
“O turismo é o principal vetor que poderia levar os Estados menos desenvolvidos para o nível de desenvolvimento médio brasileiro. O setor de turismo representa aproximadamente 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderia ser ainda maior, caso fosse devidamente apoiado pelas políticas públicas do País”, destacou.
Durante o ato, a relatora do projeto que criou o Perse, senadora Daniella Ribeiro (PSD), fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o Perse é um avanço para o Brasil.
“Eu faço um pedido ao presidente do País, ao presidente Lula. Eu não tenho dúvida alguma no que diz respeito à geração de emprego e renda, aqueles que produzem no Brasil, aqueles que fazem o País acontecer. Eu faço o pedido e peço também ao ministro Haddad por tudo que o Perse representa para o Brasil. Eu não tenho dúvidas de que o Congresso Nacional vai continuar dando a resposta a tudo o que vem contra. O Perse é um dos maiores e melhores programas, assim como Pronampe foi para o País. Então, gente, vamos continuar firmes como estivemos até agora.”
A deputada federal Renata Abreu (Podemos), que também foi relatora do projeto na Câmara, celebrou a sua aprovação. “Apertamos as mãos, e fomos juntos com vocês no sonho de aprovar um projeto que, acreditem, para quem está aqui na política, era impossível de ser aprovado. Um projeto que dá remissão, parcelamento de dívidas, que dá abatimento de dívidas tributárias, isenção por cinco anos, crédito para que a empresa conseguisse se restabelecer. E sabe quem fez a diferença na aprovação do Perse? Vocês”, disse a deputada.
O especialista da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) Felipe Oliveira ressaltou que a matéria é fundamental para a manutenção do crescimento do setor que, desde o início do Perse, cresceu significativamente.
“Além do mais, conforme estudo da CNC, o turismo representa 9,3% do PIB nacional, reforçando a necessidade de manter o incentivo ao setor”, afirmou Oliveira.
Manifesto
Na terça-feira (6), a CNC e as 33 entidades que compõem o Cetur, representando as empresas deste importante setor, lançaram um manifesto pela manutenção do Perse para que este seja mantido em sua integridade, conforme o disposto na Lei nº 14.148/2021. O lançamento do manifesto aconteceu durante um encontro na sede da CNC, em Brasília.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e Alexandre Sampaio, diretor da Confederação, responsável pelo Cetur e também presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entregaram o documento para os deputados Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto de lei que criou o Perse; Renata Abreu (PODE-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, e para a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), relatora no Senado Federal, solicitando apoio ao segmento.
Mudança na trajetória do turismo
Alexandre Sampaio reforçou o posicionamento da Confederação, totalmente favorável à legislação que criou o Perse, defendendo que as empresas apliquem e usufruam da legislação aprovada.
“O programa ajuda na recuperação do setor e colabora decisivamente com a saúde financeira das empresas. O Perse consolidou uma projeção em longo prazo que permite às empresas vivenciar um planejamento de recuperação.”
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, ressaltou que, após o Perse, o crescimento do setor foi para 30% a.a. e mudou a trajetória do turismo no País. “Acabar com o Perse pode retirar da economia brasileira até R$ 144 bilhões por ano”, enfatizou.
Portaria define atividades beneficiadas
A Portaria nº 7.163/2021, do Ministério da Economia (ME), define as atividades econômicas que seriam favorecidas pelo Perse, como realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, bufês sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos; hotelaria em geral; administração de salas de exibição cinematográfica; e prestação de serviços turísticos, conforme o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Pandemia
Segundo estudo da Divisão de Economia e Inovação (Dein) da CNC, o Perse desempenhou papel fundamental na mitigação dos impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 nos setores de eventos e turismo. Em 2020, o mundo viveu a maior crise sanitária da sua história desde a gripe espanhola em 1918, com o Brasil registrando mais de 700 mil óbitos.
A pesquisa destaca que, por conta do elevado poder de contaminação, agravado pela alta letalidade do vírus, medidas foram impostas pelos Estados e pelo governo federal. Os protocolos que restringiram a circulação de pessoas para evitar o descontrole da pandemia tiveram severos impactos na economia brasileira, atingindo em cheio as empresas do setor turístico. Em 2020, enquanto o PIB brasileiro teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%.
A sobrevivência das empresas estava severamente ameaçada e muitas, de fato, chegaram a fechar suas portas, gerando desemprego e outros efeitos econômicos e sociais adversos. O Perse foi criado nesse contexto, significando a redenção para os empresários do setor.
O programa instituiu redução a zero do IRPJ, da CSLL, do PIS e Cofins para as empresas que se enquadrassem como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. Possibilitou também que as empresas que fossem aptas ao programa pudessem renegociar débitos tributários e não tributários, incluindo FGTS, com desconto de até 70%.