A partir desta quarta-feira (7 de julho), bancos autorizados passam a conceder empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Os recursos podem ser utilizados para atender às necessidades de capital de giro, para pagamento de custos operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matéria-prima, mercadorias, entre outros) e para outras despesas essenciais para o funcionamento da empresa. É vedada a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Entre os benefícios do Pronampe, destacam-se a liberação do recurso direto na conta corrente da empresa, a segurança do empréstimo pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), no qual não há a cobrança de Comissão de Concessão de Garantia, além da contribuição do programa para a manutenção dos negócios e a preservação dos empregos.
Público-alvo
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 Milhões no ano de 2020, de acordo com a Receita Federal. A empresa deve ter mais de 1 ano de constituição. Empresa e sócios não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Valor financiável
Até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, de acordo com o que a empresa informou no IRPJ (será considerado para cálculo o maior faturamento entre esses dois anos), limitado ainda a R$ 150 mil por CNPJ, somadas também as contratações efetuadas em 2020, no BB ou outros bancos.
Encargos
Taxa Selic + 6% a.a.
Garantias
Fiança/aval do empresário ou sócios, além do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Prazos
48 meses, sendo 11 meses de carência, já incluídos no prazo total para pagamento.
O Banco do Brasil é uma instituição autorizada para a concessão dessas linhas de financiamento, saiba mais em um dos seus canais atendimento:
Central de Atendimento BB - 4004 0001 / 0800 729 0001
SAC - 0800 729 0722
Deficientes Auditivos/Fala - 0800 729 0088
Ouvidoria BB - 0800 729 5678
Site: www.bb.com.br
*Fonte Banco do Brasil