O presidente em exercício do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AM, Aderson Santos da Frota, criticou a iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que entrou com recurso contra a decisão da Justiça, a qual negou o pedido de decretação do lockdown (expressão em inglês que significa confinamento) por 10 dias na capital Manaus. “Essa é a medida menos apropriada para o momento. O Ministério Público não pesou o fato que, quanto mais dificuldades, mais o comércio perde no seu equilíbrio orçamentário, levando empresários ao desespero”, disse em live nas redes sociais da CNC, no dia 7 de maio, quando falou sobre as ações da entidade no combate à crise do novo coronavírus.
O pedido anterior foi negado, pois, no entendimento do juiz Ronnie Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, os dados apresentados pelo MP não demonstravam a necessidade de adotar medidas mais rigorosas e que a base do pedido eram notícias da internet, sem justificativa técnica. O lockdown é a medida mais rígida adotada durante situações extremas, como uma pandemia. Frota lembrou que a medida restringe a circulação da população em como ir a farmácias, supermercados ou hospitais.
Para o dirigente, a pandemia será resolvida, “assim se espera”, até o fim do ano. Mas, até lá, previu que as empresas perderão fôlego, equilíbrio financeiro e muitas tenderão a entrar no processo de falência, em que uma das principais consequências será o desemprego.
Neste momento, disse, as empresas já começaram a adotar as novas regras trabalhistas, que permitem a redução da jornada, depois a suspensão do contrato de trabalho. “Se não houver melhora na economia nos próximos 60 dias, as empresas vão desaguar no processo ingrato e doloroso e, do ponto e vista social, horrível, que é o desemprego.”
Negociação
Atualmente, 85% das lojas de Manaus estão fechadas, criando um clima negativo sob vários aspectos, inclusive com reflexos na receita do Estado. A Fecomércio-AM participa do Comitê de Crise instituído pelo governo do Amazonas. Nesse comitê, com base em estudos, foi proposta a reabertura gradual em ciclos da atividade comercial. O presidente Frota elogiou e apoia o plano, que será postergado, pois a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais será prorrogada até 31 de maio, conforme decreto do governo.
Segundo Aderson Frota, a prefeitura da capital atendeu a quase todos os pedidos, tais como parcelamento da carga tributária, estabelecimento de facilidades para negociações e medidas protetivas capazes de ajudar a atividade comercial e de serviços.
Já o Governo do Estado, talvez porque tenha sob sua responsabilidade direta a manutenção de quase toda a estrutura hospitalar, teve mais dificuldade em negociar. O dirigente reconheceu que houve impacto muito forte na receita do Executivo estadual, e isso acabou se traduzindo num rol de dificuldades em relação a recursos financeiros. “A queda de receita e o aumento da demanda de recursos para atender às necessidades hospitalares tiveram muito peso. Mas estamos dialogando.”
Emprego
Nas conversas com as autoridades, os empresários vêm ponderando que, se não houver empresas, os empregos desaparecem. “Temos que criar mecanismos de tal maneira que se possa equilibrar as medidas protetivas da saúde da população com a necessidade de reabertura gradual do comércio de bens, serviços e turismo.”
Ele reconhece que não é uma questão que se resolve de forma rápida. Lembrou que, em 2020, a economia estava saindo de cinco anos de crise, que geraram quase 15 milhões de chefes de família desempregados no País. “Neste momento, a preocupação é dos dois lados, de quem emprega e de quem é empregado. Dispensar colaboradores por redução de vendas é difícil para o empresário, que investiu na qualificação de seu funcionário para que ele pudesse fazer melhor o seu trabalho”, enfatizou.
Ações Sesc/Senac
Paralelamente ao esforço pela sobrevivência das empresas, a Fecomércio-AM, por seus braços sociais, continua atuando fortemente em todo o Estado. No Amazonas, o Mesa Brasil é um dos programas mais ativos, com mais de 50 comunidades carentes atendidas.
Curiosamente, uma das instituições que mais colaboram é a Polícia Federal. Frota explicou o porquê. No Amazonas, há uma extensa malha hidroviária e rodoviária. E por ali passa muito contrabando, que está camuflado com alimentos, peixe, frutas, verduras, etc. Os produtos apreendidos e ainda em condições de serem consumidos são doados para o Mesa Brasil.
Além disso, enfatizou Frota, o Sesc manteve suas atividades, apenas reformulando ações para trabalhar on-line, como é o caso do Centro de Educação Sesc José Roberto Tadros. Já o Senac-AM utilizou sua estrutura de corte e costura para produzir mais de 6 mil máscaras, que foram distribuídas para comunidades carentes e para comerciários no Estado. Também há cursos via internet com práticas culturais, atividades físicas para enfrentar o tédio e a depressão da quarentena.
“No interior do Estado, nossas ações levam formação de obra, treinamento, empreendedorismo, cultura, educação. Onde as duas entidades não têm estrutura física, levam suas iniciativas via balsa-escola”, informou.
O presidente do Sistema Fecomércio-AM disse ainda que Sesc e Senac doaram respiradores para monitoramento das UTIs dos hospitais no Estado, “o que demonstra o esforço dos empresários na ação de minorar o momento de crise”.
Sistema S
Na entrevista, o dirigente manifestou sua preocupação com o fato de, no momento que é preciso criar mecanismos para ajudar as empresas a sobreviver num momento de extrema dificuldade, setores do governo insistem com a ameaça de cortar 50% da receita das contribuições para o Sistema S. “Os recursos que dão vida ao Sesc, Senac, Sesi, Senai e ao Senar são privados, vêm das empresas. No caso do comércio, 96% das empresas são micros ou pequenas e estão sob o regime fiscal do Simples e, por conta disso, nada recolhem. No momento que se ameaça a estrutura dos braços sociais do Sistema S, prejudica micros e pequenos, por extensão, o emprego. Estamos mobilizados para tentar evitar que isso se concretize.“
Pós-pandemia
Para Aderson, o mundo não será mais o mesmo no pós-pandemia. Na conversa com empresários, segundo ele, tem se avaliado que vai haver uma mudança nas atitudes e comportamento das pessoas, na arquitetura e operação das empresas, na formação de mão de obra e na demanda de outros profissionais que, até então, não estavam entre os mais requisitados.
“Nós empresários temos em nosso currículo o quesito permanente de enfrentar e superar obstáculos. Também está em nossa missão a obrigação de atender a população, a sociedade que consome bens e serviços. Não vamos nos arredar desses compromissos.”
No encerramento da entrevista, Aderson Frota elogiou os esforços do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, na defesa do sistema. “Com sua liderança, temos conseguido resultados positivos, atravessando dificuldades com serenidade”, concluiu.
*Texto redigido pela Gerência Executiva de Comunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Gecom/CNC)