Osiris M. Araújo da Silva
Economista
O comércio amazonense de bens, serviços e turismo iniciou o ano de 2024 com resultados positivos alcançados já em 2022 e agora em 2023, certeza de que o setor superou de vez a grave recessão econômica de 2015/18 e a pandemia da Covid-19 em 2020/21. Os problemas, todavia, não se encerraram ali. De acordo com o “Painel Economia do Amazonas”, da FECOMÉRCIO-AM, o ano de 2022 foi desafiador para o segmento. Sobretudo por ter sido seriamente afetado pela disparada do preço do barril de petróleo e as consequências sobre os aumentos dos custos de energia, combustíveis, fretes e operações portuárias, que, por sua vez levaram a inevitáveis aumentos de preço das mercadorias em geral.
Outro fator de excepcional relevância à economia do Amazonas, a prolongada estiagem da bacia amazônica, que, em 2023, superando sucessivamente marcas históricas, atingiu incríveis 12,70 metros. A marca foi aferida pelo Porto de Manaus em 27 de outubro, a qual indicou o nível mais baixo de seca desde o início das medições, há 121 anos. Os impactos foram sentidos intensamente pelos moradores dos beiradões e das zonas ribeirinhas de Manaus. Registros de altas temperaturas se sucederam, inacreditáveis bancos de areia formados nos leitos de rios, furos e paranás isolaram municípios e comunidades.
O Polo Industrial de Manaus deparou-se com drástica redução do abastecimento de matérias primas, componentes, partes e peças pela suspensão da navegação de navios de grande calado transportadores de conteiners. Mais grave ainda, não podendo contar com o apoio da BR-319, ainda sem condições plenas de trafegabilidade, a economia amazonense foi gravemente afetada pelo fenômeno provocado pelo El Niño. Estima-se que mais de 80% das atividades agrícolas, comerciais e do turismo, o forte das comunidades rurais, sofreram grandes perdas.
Prefeitura e Estado, em situação de emergência, foram obrigados a determinar o encerramento do ano letivo na rede municipal e estadual de ensino de comunidades ribeirinhas e nas zonas rurais de diversos municípios. A despeito das adversidades climáticas, o setor continua se fortalecendo. Segundo o Painel, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), hoje responde pela manutenção de 341 mil postos de trabalho, cerca de 70% dos empregos formais gerados no estado. O segmento registrou em 2023 crescimento de 0,5% sobre 2022, mantendo a participação de 47,25% do Produto Interno Bruto (PIB) amazonense, contra 30,61% da indústria, 18,33% de impostos e 3,81% do setor agropecuário.
Para o presidente da Fecomércio, Aderson Frota, o “Painel Economia do Amazonas” exibe uma realidade preocupante. Não obstante sua importância em termos de geração de emprego e renda, é o mais penalizado pela tributação estadual. Com efeito, o Comércio recolhe ICMS em operações de três modalidades: importações, substituição tributária e entrada, quando efetua pagamento antecipado em até 45 dias, caso a empresa não esteja em débito com a Secretaria Estadual da Fazenda, Sefaz. Além do mais, com a inclusão de valores agregados para efeito de tributação variando entre 15% e 328%.
Segundo Frota, “este procedimento descapitaliza a empresa, reduzindo o poder de compra e impactando a receita estadual”. Diante do quadro em referência, reivindica “a adoção de regras tributárias mais ajustadas à importância do setor de sorte a incentivar a ampliação e diversificação do segmento em benefício da criação de mais emprego e renda para a população”.