Na tarde desta terça-feira, o governador do AM, Wilson Lima, sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 338/2020, que reduz em 30% o valor de taxas cobradas pelos cartórios relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas.
O presidente da Fecomércio AM, Aderson Frota, participou da reunião e explicou que essa redução favorece a vários setores da economia. "A construção civil vai se beneficiar, pois vamos ter uma diminuição de custo em todas as operações de crédito. Essa é uma medida muito boa para as empresas e para a economia como um todo", disse.
O evento contou com a presença do deputado federal Marcelo Ramos, dos deputados estaduais Serafim Corrêa (autor do projeto de lei) e Joana Darc, além dos secretários Flávio Antony (Casa Civil) e Jório Veiga (Desenvolvimento Econômico). Também estiveram presentes representantes de entidades do Comércio e da Indústria.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores, Marcelo Lima, essa lei simboliza um divisor de águas na atuação dos cartórios e do setor imobiliário amazonense. "Nós temos na tarde de hoje, um momento simbólico, pois buscávamos construir uma forma de viabilizar e encorajar as pessoas a regularizar seus imóveis e a partir de hoje, com essa lei, queremos crer, que ela venha ao encontro, não só da expectativa do setor imobiliário como também dos cartórios", explica.
O autor do projeto, deputado estadual Serafim Corrêa, expôs que essa lei vem em prol do bem comum. "Foi um pleito do Legislativo, atendida pelo Judiciário, voltou para o Legislativo, que apreciou e aprovou a redução de 30%. Ao ser sancionada, essa lei vai permitir que os imóveis irregulares, possam ser regularizados. Isso vai ser bom para o dono do imóvel, para as instituições bancárias, para o mercado imobiliário e para os donos de cartórios", salienta.
O deputado federal Marcelo Ramos destacou o simbolismo desse projeto. "Simboliza a capacidade de diálogo e a unidade entre os poderes. Um projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, com a participação ativa do Legislativo e a sanção imediata do Executivo. Tivemos tempos de turbulência nessa convivência, mas estamos retomando o ambiente que é sadio para o crescimento do estado e os desafios que o Amazonas terá pela frente", afirma.
O Projeto de Lei (PL) nº 338/2020 deu origem à Lei 5.220 de 1 de setembro de 2020. Wilson Lima destacou que essa é mais uma ação que visa facilitar o ambiente de negócios e retomar as atividades econômicas no pós-pandemia. "Temos trabalhado para fazer a conciliação, de um lado a pandemia que está ativa e de outro lado, as atividades econômicas que precisam voltar à normalidade. A economia tem dado uma resposta significativa no estado do Amazonas, diferente do que tem acontecido nos outros estados. Estamos entre os três melhores estados do Brasil em saúde fiscal", ressalta.